O Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Dr. Antônio Hortêncio Rocha Neto, foi notificado através do ofício nº 307/2023 – GP-INER, no dia 12/04/2023 com a finalidade de encaminhar para o Promotor do Meio Ambiente o ofício nº 306/2023 – GP - INER com pedido de agendamento de audiência para apresentação do programa “Lixo Zero, Social 10”, através do sistema INER de resíduos sólidos.